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Patricia Thais

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Artigo · há 10 anos

A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de Trabalho

INTRODUÇÃO Patricia Thais Rodrigues* A partir da análise de três teorias, o presente estudo tem como objetivo discutir de modo específico à incidência dos direitos fundamentais nas relações de...

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Notícia · há 8 anos

CCJ da Câmara votará porte de armas de fogo para advogados no próximo dia 20

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O deputado Federal Daniel Vilela, presidente da CCJ da Câmara, garantiu que estará na pauta da Comissão para o próximo dia 20 de novembro projeto acerca do porte de armas para advogados. O PL 704/15...

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Notícia · há 8 anos

Imagem manchada: magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada

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O juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-41.2009.404.7200 SC XXXXX-41.2009.404.7200

ADMINISTRATIVO. CONTRAFAÇÃO DE MARCA NOMINATIVA MISTA. MATÉRIA DISCUTIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL. INPI. DEVER LEGAL DE PROMOVER A ANOTAÇÃO DE ÔNUS OU LIMITAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE REGISTRO. ART. 136 , II...

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