INTRODUÇÃO Patricia Thais Rodrigues* A partir da análise de três te... ...es direitos aos trabalhadores. Portanto, para discutir esta q... ...tais as relações trabalhistas. * Advogada, formação acadêmica... ... Internacional (Uninter) 2014. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Não é possível falar em direit... ...o histórico substitui o outro. Foi com a Revolução Francesa d... ..., denominado Antigo Regime[1]. Neste contexto, a sociedade er... ... social de uma forma geral.[2] Assim, a sociedade era dividi... ...gundo e do Terceiro Estado.[3] Quando havia um conflito, o r... ...inha nenhum poder político.[4] Além desse problema político, ... ...e o poder ilimitado do rei[5]. Portanto, de acordo com esses ... ...e, propriedade e segurança[6]. Deste modo, o Rei Luiz XVI ao ... ...ral nas decisões políticas[7]. O argumento de Sieyès tinha po... ...e não está sujeita a erros[8]. Assim, com a Revolução Frances... ...ossíveis abusos do Estado.[10] Estas ideias chegaram ao Novo ... ...que não ocorressem abusos.[11] Esses movimentos e essas ideia... ...onter os abusos do Estado.[12] Deste modo, os direitos natura... ...oderes abusivos do Estado.[13] Em decorrência, desses movimen... ...pção de direitos fundamentais. Antes de adentrar no conceito ... ...la qual o tema será discutido. Assim, após a Revolução France... ...fera privada dos cidadãos[15]. Ocorre que, após a segunda gue... ...mbém a esfera individual. [16] Assim, surgem três teorias cap... ...dos direitos fundamentais.[17] O autor Ingo Sarlet aponta qu... ...manos e direitos fundamentais. Para o referido autor, os dois... ... para todos os povos e tempos. Neste sentido, a Constituição ... ...dado em tópico específico[20]. A semelhança entre direitos hu... ...do por determinado Estado[21]. 1.2 DIMENSÃO NEGATIVA E POSITIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Com base nos acontecimentos hi... ...ões de direitos fundamentais”. Alguns autores utilizam o term... ...o, cumulação e fortalecimento. Existem quatro dimensões de di... ...ra a discussão da matéria.[23] Desta forma, os direitos funda... ...tado na esfera individual[24]. Com isso, a primeira dimensão ... ... (hábeas corpus, petição)[26]. Já a segunda fase dos direitos... ...rticipar do bem- estar social. Deste modo, a segunda dimensão... ...s interesses do individuo[27]. Dirley da Cunha Júnior entende... ...ndo o Estado como devedor[28]. Estes direitos passaram a ser ... ...meçaram a entrar em vigor[29]. Paulo Bonavides entende que os... ... seu principal fundamento[30]. Assim, os direitos positivos r... ...l Estado como por sua omissão. 2. TEORIAS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constituição passou a ter du... ...particulares da sociedade[31]. Ocorre que estes modelos de Co... ...se à própria Constituição[32]. Verifica-se com estes moviment... ... o direito público do privado. No cenário brasileiro as const... ...es de uma vida digna, etc.[33] A falta de legalidade da const... ...s necessidades da minoria[34]. Além disso, ressalta-se que, o... ...nstituição do direito privado. Entretanto, com o advento da d... ...cessual, trabalhista, etc.[35] Assim, as normas fundamentais ... ...eúdo ocorrer no fato concreto. Já os princípios jurídicos pos... ...dir em uma série de situações. O objetivo da interpretação do... ...o para a solução do caso real. Ressalte-se que não é o objeti... ...uências nas relações privadas. 2.1 TEORIA DA NEGAÇÃO DOS DIRE... ...DAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS Os Estados Unidos da América, ... ...s entre Estado e particulares. Este argumento que nega a efi... ... a cada Estado Membro do país. Neste sentido, Daniel Sarmento... ...egislar sobre direito privado. No entanto, Daniel Sarmento fa... ...ato privado em um ato estatal. Desta forma, sempre quando ho... ...um ato entre particulares.[37] Verifica-se, portanto, que a d... ...urgiu por parte do Estado[38]. Portanto, requer uma analise m... ...talmente na autonomia privada. 2.2 TEORIA DA APLICABILIDADE INDIRETA OU MEDIATA O autor Dürig[39] é o principa... ...mentais nas relações privadas. Segundo ele, esta irradiação s... ... os direitos fundamentais[40]. Assim, os direitos fundamentai... ...ratual entre particulares[41]. Portanto, na opinião do autor,... ... e a liberdade contratual[42]. Assim, com base nas clausulas ... ...ais previstos na Constituição. A título de exemplo de cláusul... ...ficações do caso concreto[43]. O caso de Lüth é utilizado com... ...a obrigado a indenizá-lo”[44]. Com esse argumento o diretor ... ...dos direitos fundamentais[45]. 2.3 TEORIAS DA APLICABILIDADE DIRETA OU IMEDIATA Desenvolvida na Alemanha em me... ...tais devem ser observados[46]. Sustenta por Hans Carl Nipperd... ...e é garantido diretamente[47]. De acordo com está teoria, a e... ... no direito do consumidor[48]. No ordenamento brasileiro, não... ... relações de particulares[49]. 3. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIR... ...TAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Após a Primeira Guerra Mundial... ...ticulares entrou em crise.[50] Tornou-se necessário desta for... ...s novos problemas sociais.[51] Assim, a Consolidação das Leis... ...e subsidiária destas leis.[52] Contudo, para a doutrina major... ...ma e com lógicas próprias.[53] Neste sentido, a CLT tem a est... ...o qual o juiz irá aplicar.[54] Conseqüentemente, a partir da ... ... interferência valorativa.[55] Ocorre que a mera subsunção nã... ...a atividade jurisdicional.[56] Para que seja possível a abert... ...omo um princípio jurídico.[57] Deste modo, Eduardo Baracat ci... ...em termos do tudo ou nada”[58] Ainda, de acordo com Norberto ... ...nta por meio da subsunção.[59] O autor Eduardo Baracat explic... ...rma” para o caso concreto.[60] Desta forma, o princípio da Bo... ...as e jurídicas existentes.[61] Neste sentido, a boa-fé permit... ...crie uma norma individual.[62] 4 CASOS PRÁTICOS O autor Daniel Sarmento fundam... ...s legítimos do empregador.[63] Além disso, o referido autor a... ...pregador, sendo eles, a saber: A primeira delas será quando o... ...a intensa desigualdade fática. A segunda hipótese será quando... ...eito fundamental do empregado. A terceira é com relação à nat... ... da menor desigualdade fática; Na quarta situação, quando o e... ...erva uma “margem de arbítrio”. E na quarta e última, situação... ...ênero, idade ou nacionalidade; Realizadas as considerações ac... ...o que trabalhador estrangeiro. Vejamos: CONSTITUCIONAL. TRABALHO. PRIN... ...967, ART. 153, § 1º; CF, 1988, ART. 5º, CAPUT. I – Ao recorrente, por não ser... ...ado de nacionalidade francesa. Ofensa ao princípio da igualda... ... 1º; CF, 1988, art. 5º, caput) II – A discriminação que se b... ...Célio Borja, RTJ 119/465.”[65] Outro julgado do Supremo Tribu... ...icabilidade sobre as garantias Constitucionais nas relações p... ... LV, CF) em 1996[66], vejamos: DEFESA - DEVIDO PROCESSO LEGAL... ...IS - EXAME – LEGISLAÇÃO COMUM. A intangibilidade do preceito... ... estatuto da cooperativa."[67] CONCLUSÃO. A incidência dos direitos fund... ...uma entrevista de emprego.[68] Portanto, a maior dificuldade ... ...de contratual entre as partes. [1] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 25. [2] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 25. [3] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 25. [4] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 26. [5] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 27. [6] OMMAT, José Emílio Medauar... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 27. [7] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 29. [8] OMMATI, José Emílio Medaua... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 29. [9] HUNT, Lynn. A invenção dos... ...anhia das Letras. 2009. P. 20. [10] OMMATI, José Emílio Meda... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 30. [11] OMMATI, José Emílio Medau... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 31. [12] OMMATI, José Emílio Medau... ...iro: Lúmen Júris, 2013. P. 32. [13] HUNT, Lynn. A invenção do... ...anhia das Letras. 2009. P. 20. [14] PEREIRA Jane Reis Gonçal... ...aneiro: Renovar, 2008. P. 128. [15] OMMATI José Emílio Medaua... ...tora Lúmen Júris, 2013. P. 25. [16] PEREIRA, Jane Reis Gonça... ...aneiro: Renovar, 2008. P. 132. [17] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 76. [18] SARLET, Ingo Wolfgang. A ... ...raria do Advogado, 2007. P.33. [19] SARLET, Ingo Wolfgang. A ... ...a do Advogado, 2007. P.36- 38. [20] SARLET, Ingo Wolfgang. A ... ...raria do Advogado, 2007. P.34. [21] SARLET, Ingo Wolfgang. A ... ...raria do Advogado, 2007. P.38. [22] CARVALHO, Osvaldo Ferreir... ... Curitiba: Juruá, 2013. P. 67. [23] A primeira dimensão de di... ...tiba: Juruá, 2013. P. 70 e 71. [24] CARVALHO, Osvaldo Ferreir... ... Curitiba: Juruá, 2013. P. 68. [25] CARVALHO, Osvaldo Ferreir... ... Curitiba: Juruá, 2013. P. 68. [26] SARLET, Ingo Wolfgang. A ... ...aria do Advogado, 2007. P. 56. [27] CARVALHO, Osvaldo Ferreir... ... Curitiba: Juruá, 2013. P. 69. [28] CUNHA JÚNIOR, Dirley da. ... ...ador: Juspodivm, 2008. P. 572. [29] CARVALHO, Osvaldo Ferreir... ... Curitiba: Juruá, 2013. P. 69. [30] CITAÇÃO DA CITAÇÃO- [31] PEREIRA, Jane Reis Gonça... ...aneiro: Renovar, 2008. P. 128. [32] PEREIRA, Jane Reis Gonçal... ...ro: Renovar, 2008. P. 128-129. [33] BARROSO, Luís Roberto e B... ...Janeiro: Renovar, 2008. P.328. [34] BARROSO, Luís Roberto e B... ...Janeiro: Renovar, 2008. P.329. [35] BARROSO, Luís Roberto e B... ...Janeiro: Renovar, 2008. P.329. [36] SILVA, Virgílio Afonso da... ...: Malheiros, 2011. P. 101-102. [37] SILVA, Virgílio Afonso da... ...: Malheiros, 2011. P. 101-102. [38] SILVA, Virgílio Afonso da... ...: Malheiros, 2011. P. 101-102. [39] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 76. [40] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 76. [41] SILVA, Virgílio Afonso da... ...lo: Malheiros, 2011. P. 75-76. [42] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 76. [43] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 79. [44] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 80. [45] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 80. [46] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 86. [47] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 87. [48] MARETTI, Luis Marcello Be... ...Londrina, v.5, nº 3, p. 81-99. [49] SILVA, Virgílio Afonso da... ...Paulo: Malheiros, 2011. P. 57. [50] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 59. [51] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 60. [52] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 60. [53] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 60. [54] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 61. [55] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ... São Paulo: LTr, 2003 p. 61-62 [56] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 63. [57] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...São Paulo: LTr, 2003 p. 64-65. [58] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 65. [59] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 66. [60] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 66. [61] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 67. [62] BARACAT, Eduardo Milléo. ... ...o. São Paulo: LTr, 2003 p. 67. [63] SARMENTO, Daniel; GOMES, ... ..., n. 4, p. 93, out./dez. 2011. [64] SARMENTO, Daniel, A Vincu... ...ro: Renovar, 2008. Pp.257-262. [65] Disponível em http://www.... .../documento/informativo405.htm. Acesso em 12 de out. 2014 [66] SARMENTO, Daniel, A Vincu... ...aneiro: Renovar, 2008. P. 261. [67] BRASIL. Superior Tribunal... ... nº 158.215-RS, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Auréli... ...de 7 jun. 1996. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/... ...ormativo405.htm. Acesso em: 11 out.2014. [68] SARMENTO, Daniel; GOMES, ...

A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de tTrabalho